Imprimir

REQ 6825/2017 => PEC 282/2016

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miro Teixeira - REDE/RJ

05/07/2017

Ementa

Requer a apensação da PEC  nº 327/2017 à  PEC 282/2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2017

Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.825/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 282/2016, transformada, em 4 de outubro de 2017, na Emenda Constitucional n. 97/2017. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 6.825/2017. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6825/2017, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Requer a apensação da PEC  nº 327/2017 à  PEC 282/2016".

17/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.825/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 282/2016, transformada, em 4 de outubro de 2017, na Emenda Constitucional n. 97/2017. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 6.825/2017. Publique-se. Oficie-se.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2017)

17/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/10/2017

30/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2017 20:34:00. Não foram apresentados recursos.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6825/2017 => PEC 282/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2017

Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.825/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 282/2016, transformada, em 4 de outubro de 2017, na Emenda Constitucional n. 97/2017. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 6.825/2017. Publique-se. Oficie-se.