| REQ 6820/2017 => PL 6361/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6361/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Major Olimpio - SD/SP | 05/07/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.820/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o despacho desta Presidência de 26 de outubro de 2017 que determinou, de ofício, a apensação do Projeto de Lei n. 7.596/2017 ao Projeto de Lei n. 6.361/2009 e, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 6.820/2017. Publique-se. Oficie-se.. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6820/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a mudança de despacho em proposição para incluir a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado". | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.820/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o despacho desta Presidência de 26 de outubro de 2017 que determinou, de ofício, a apensação do Projeto de Lei n. 7.596/2017 ao Projeto de Lei n. 6.361/2009 e, por consequência, redistribuiu a matéria à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Requerimento n. 6.820/2017. Publique-se. Oficie-se.. | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/11/2017 | |||||||||||||||||||||||