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EMR 1 CPD => PL 6599/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6599/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 05/07/2017
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).