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PLP 85/1999

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

17/11/1999

Ementa

Dispõe sobre o regime tributário das cooperativas de crédito e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das cooperativas de crédito.

Explicação da Ementa

PODENDO A COOPERATIVA DE CREDITO OPTAR PELA INSCRIÇÃO NO COOPERSIMPLES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/1999

DESPACHO INICIAL  A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP SILAS BRASILEIRO.

13/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 1811 99 PAG 55043 COL 02.

13/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL  A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

27/03/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MARCOS CINTRA.

14/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste.

22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Marcos Cintra

•

Parecer do relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste.

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PLP 85-A/99. DCD 29 03 01 PAG 8771 COL 02.

05/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 2º (05 sessões) de: 05 a 11 04 01. DCD 05 04 01 Pag 11992 col 02.

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.