| REQ 2/2017 PEC21216 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 04/07/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios" (PEC21216) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: " Requer a realização de Audiência Pública para ouvir Representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Representante do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público e o Secretário de Governo da Prefeitura do Município de São Paulo. ". |
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| 05/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com inclusão: Júlio Bonafonte - Foz Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo - Conselheiro e Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP; Luís Paulo Aliende Ribeiro - Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de SP; e Cláudio Sérgio Pontes - Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - CNSP, Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário - ANSJ e outras entidades. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | MARCO ANTONIO INNOCENTI - Presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Membro do Fonaprec, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR - Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador da Coordenadoria de Precatórios Judiciais/ PGE - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA - Prefeito de Macapá (AP) e Vice-Presidente de Dívida Pública da Frente Nacional de Prefeitos. | ||||||||||||||||||||
| 15/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||