Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
| EMR 1 CSSF => PL 2760/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2760/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Conceição Sampaio - PP/AM | 12/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). | |||||||||||||||