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SBT-A 1 CDC => PL 683/2011
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 683/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 28/06/2017
Ementa
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.