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SBT 2 CCJC => PL 60/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 60/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 04/07/2017
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, que Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).