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PLP 393/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 04/07/2017
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares (FNCCT),   custeio, despesa, atividade, conselho tutelar,   fonte de recursos,   comitê gestor, composição .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 393/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.856/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 393/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências".
11/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6856/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 393/2017".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP 393/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.856/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, do RICD.
04/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/17 PÁG 20 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 393/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6856/2017 => PLP 393/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/07/2017 Jorginho Mello Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 393/2017.