REQ 179/2017 CCJC => SIP 1/2017

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SIP 1/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wadih Damous - PT/RJ

04/07/2017

Ementa

Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 179/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517".

13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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"A Presidência declara, com fundamento no inciso I, do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicados, em razão da aprovação do parecer na SIP nº 1/2017, os Requerimentos nº 179/2017, 191/2017, 192/2017, 193/2017, 194/2017, 195/2017, 196/2017, 197/2017, 198/2017, 199/2017, 200/2017, 201/2017, 202/2017 e 203/2017 apresentados na Comissão."

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Arquivado