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SBT 1 CDC => PL 6511/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6511/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 04/07/2017
Ementa
Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).