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PL 7989/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 04/07/2017
Ementa
Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.
Indexação
Denominação, serviço de apoio tecnológico, agricultura familiar, Glória de Dourados (MS), Mato Grosso do Sul, homenagem póstuma, cidadão, prestação de serviços, município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2017 Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
09/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 09/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7989/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS".
12/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
13/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2017.
17/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
28/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
19/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2026 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO).
09/07/2026 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7989/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2017 Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7989/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7989/2017 Parecer do Relator 09/07/2026 Professor Alcides Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
PL 7989/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 155/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Geraldo Resende Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria