Suprimam-se, na redação proposta pelo projeto para o artigo 19-C, a ser acrescentado à Lei nº 11.343, de 2006, as letras "AC", entre parênteses.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
| EMR 1 CCJC => PL 4716/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4716/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maia Filho - PP/PI | 03/07/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Suprimam-se, na redação proposta pelo projeto para o artigo 19-C, a ser acrescentado à Lei nº 11.343, de 2006, as letras "AC", entre parênteses. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). | |||||||||||||||