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PRL 2 CCJC => PLP 225/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 225/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO 03/07/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
03/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.