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RIC 3054/2017 => PL 4852/2016
Requerimento de Informação
Acessória de:
PL 4852/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 03/07/2017
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.852, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3054/2017, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.852, de 2016".
03/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
14/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 818/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
01/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2017
22/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 227/MF, 21 de agosto de 2017, do Ministério da Fazenda
Em anexo, uma mídia digital CDR ( conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretaria).
DCD de 23/08/17 PÁG 437 COL 01.
24/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 949/2017, de 24/08/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3054/2017 => PL 4852/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3054/2017 => PL 4852/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3054/2017 => PL 4852/2016 Parecer do Relator 14/07/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.