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RIC 3053/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 30/06/2017
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP 6.369 de 2015 para debater o Projeto de Lei 4.844 de 2012 em tramitação na Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3053/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP 6.369 de 2015 para debater o Projeto de Lei 4.844 de 2012 em tramitação na Câmara dos Deputados".
03/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
14/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 818/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
01/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2017
22/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 226/MF, 21 de agosto de 2017, do Ministério da Fazenda.
DCD de 23/08/17 PÁG 437 COL 01.
24/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n 966/2017, de 24/08/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".