| PRL 4 CCJC => PL 4497/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4497/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cristiane Brasil - PTB/RJ | 29/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 5.384/2013, 7.539/2014, 7.131/2017, 7.583/2017, 953/2015 e 7.403/2017, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 5.384/2013, 7.539/2014, 7.131/2017, 7.583/2017, 953/2015 e 7.403/2017, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6768/2013, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 5.384/2013, 7.539/2014, 7.131/2017, 7.583/2017, 953/2015 e 7.403/2017, apensados. | |||||||||||||||