Imprimir

RIC 3044/2017
Requerimento de Informação
Origem: REQ 324/2017 CFT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 29/06/2017
Ementa
Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/07/17 PÁG 627 COL 01. VOL I.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3044/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto".
30/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Fábio Ramalho
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/07/17 PÁG 627 COL 01. VOL I.
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 06/07/17 PÁG 627 COL 01. VOL I.
10/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 818/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
21/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 223/MF, 21 de agosto de 2017, do Ministério da Fazenda.
24/08/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 945/2017, de 24/08/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".