REQ 136/2017 CLP => SUG 71/2016 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SUG 71/2016 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PRB/MG

29/06/2017

Ementa

Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência Pública realizada em 08/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014".

04/07/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).

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Aprovado, com a sugestão do autor de incluir como expositores o Presidente da Conferedação Nacional dos Municípios, o Presidente da OAB, a Advogada-Geral da União e o Defensor Público-Geral Federal.

10/08/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência Pública realizada em 08/08/2017.