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SBT 1 CDU => PL 5378/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5378/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldenor Pereira - PT/BA 29/06/2017
Ementa
Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).