REQ 25/2017 PEC28216 => PEC 282/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luzia Ferreira - PPS/MG

29/06/2017

Ementa

Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016 e apensadas, no Município de Belo Horizonte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216)
Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016 e apensadas, no Município de Belo Horizonte".

04/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado com alteração.

24/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.