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PL 7981/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14472/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 28/06/2017
Ementa
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14472/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7981/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira".
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 220 COL 01.
12/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
13/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação.
30/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Decisão do Presidente de anulação da votação do PL 7.981/2017, ocorridas na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 30 de agosto de 2017, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, por ter sido realizada durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados daquela data.
04/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 385 COL 01, Letra A.
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
13/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 82 COL 01 Letra B.
16/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
04/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.376/18/SGM-P.
16/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  1.038/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14472/2022. DOU 07/12/22 PÁG 01 COL 02.
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1110/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (Numeração única PL 399/2019).