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SBT 1 CVT => PL 1045/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1045/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Beserra - PMDB/RJ 28/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ).