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PL 7971/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ 28/06/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público federal para o beneficiário ativo do Programa ID Jovem, devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Indexação
Isenção, beneficiário, Programa Identidade Jovem, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pagamento, taxa de inscrição, concurso público, administração federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.971/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.828/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7971/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual
".
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6828/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7971/2017".
17/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.971/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.828/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
01/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7971/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6828/2017 => PL 7971/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/07/2017 Marco Antônio Cabral Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7971/2017.