Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
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| PL 7969/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6298/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Capitão Augusto - PR/SP | 28/06/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as diretrizes, normas e regras para a promoção, realização e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de atividades esportivas e culturais com a participação de animais das espécies bovina e equídeos, tais como rodeio de montaria, rodeio cronometrado e provas esportivas equestres, nos termos do art. 225, § 7º da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2017 | Apense-se à(ao) PL-6298/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7969/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre as diretrizes, normas e regras para a promoção, realização e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de atividades esportivas e culturais com a participação de animais das espécies bovina e equídeos, tais como rodeio de montaria, rodeio cronometrado e provas esportivas equestres, nos termos do art. 225, § 7º da Constituição Federal. ". |
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| 14/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6298/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017. | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7088/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7969/17, para que seja desapensado do Projeto de lei nº 6298 de 2016". | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 7.088/2017 conforme o despacho do seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 7.088/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 7.969/2017 e 6.298/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||