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SBT 1 CTASP => PL 4887/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4887/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PROS/RJ 28/06/2017
Ementa
Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).