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PL 7968/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5138/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PODE/MG 28/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), alteração, Lei da Exploração Mineral, permissão (administração pública), garimpagem, sociedade cooperativa, garimpeiro, critério, aproveitamento, minério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7968/2017, pelo Deputado Ademir Camilo (PODE-MG), que: "Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 37 COL 01.
04/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr.
Recebimento pela PL003711.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)