Imprimir

REQ 6773/2017 => PL 4546/2012
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4546/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 28/06/2017
Ementa
Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição do Projeto de Lei 4.546/2012 - Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2017 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.546/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6773/2017, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição do Projeto de Lei 4.546/2012 - Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil.
".
30/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.546/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
04/07/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6773/2017 => PL 4546/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2017 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.546/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.