SBT 2 CDC => PL 1985/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1985/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Martins - PSB/PI

28/06/2017

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fins de tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos forncedores em lojas físicas, virtuais e embalagens.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).