| REQ 10/2017 PL741906 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dagoberto Nogueira - PDT/MS | 27/06/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que 'altera a Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'". | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com subscrição da deputada Carmen Zanotto | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | ||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Geraldo Almeida Lima, Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG; Egberto Miranda Neto, representando o senhor José Alves de Souza Neto, Presidente da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas - UNIODONTO. Alessandro Acayaba de Toledo, Diretor-Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios - ANAB. Romeu Scofano, Presidente da UNIMED-Rio. Egberto Miranda Neto, Advogado da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas - UNIDONTO. |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||