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EMR 4 CFT => PL 3034/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3034/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR 27/06/2017
Ementa
Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).