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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 2844/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 27/06/2017
Ementa
Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).