REQ 167/2017 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wadih Damous - PT/RJ, Luiz Couto - PT/PB

27/06/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 167/2017, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: 'Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira'".

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Substituição de versão do REQ 167/2015 pelo autor, Dep. Wadih Damous, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira".

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Couto.

•

Aprovado

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 204/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Solicita aditamento ao Req. 167/2017 para incluir a Presidente da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sra. Renata Gil, em substituição a convidado que não poderá comparecer".

•

Apresentação do Requerimento n. 205/2017, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que: "Requer o aditamento do Requerimento REQ 167/2017, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto para incluir no rol de convidados à audiência pública para debater os impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira.
".

23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada no dia 22/08/17, às 14h30, com a presença dos seguintes convidados: Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; Vânia Siciliano Aieta, Professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral; Fernanda Lauria , servidora do TRE/RJ e Diretora Geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; e Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ.

24/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado