Arquivado
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| REQ 167/2017 CCJC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Wadih Damous - PT/RJ, Luiz Couto - PT/PB | 27/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira". | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 167/2017, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: 'Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira'". | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Substituição de versão do REQ 167/2015 pelo autor, Dep. Wadih Damous, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater: Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira". | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Couto. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 204/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Solicita aditamento ao Req. 167/2017 para incluir a Presidente da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sra. Renata Gil, em substituição a convidado que não poderá comparecer". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 205/2017, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que: "Requer o aditamento do Requerimento REQ 167/2017, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto para incluir no rol de convidados à audiência pública para debater os impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira. ". |
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| 23/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 22/08/17, às 14h30, com a presença dos seguintes convidados: Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; Vânia Siciliano Aieta, Professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral; Fernanda Lauria , servidora do TRE/RJ e Diretora Geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE; e Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro - AMAERJ. | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 167/2017 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 204/2017 CCJC => REQ 167/2017 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 22/08/2017 | Wadih Damous | Solicita aditamento ao Req. 167/2017 para incluir a Presidente da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sra. Renata Gil, em substituição a convidado que não poderá comparecer. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 205/2017 CCJC => REQ 167/2017 CCJC | Requerimento | 22/08/2017 | Valmir Prascidelli | Requer o aditamento do Requerimento REQ 167/2017, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto para incluir no rol de convidados à audiência pública para debater os impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17, na Justiça Eleitoral Brasileira. |
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