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VTS 1 CCJC => PDC 598/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 598/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 27/06/2017
Ementa
Susta os dispositivos do Decreto 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).