SBT-A 1 CDC => PL 4664/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4664/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

07/06/2017

Ementa

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDC => PL 4664/2016 Emendas apresentadas