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EMC-A 1 CDC => PL 5943/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 5943/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 07/06/2017
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 3o do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.