SBT 1 CCJC => PL 349/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 349/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Shéridan - PSDB/RR

27/06/2017

Ementa

Dispõe sobre atos de violência e discriminação contra a mulher candidata ou eleita para cargo público e institui normas destinadas a coibir sua prática por meio de alterações nas Leis n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).