MSC 206/2017 => PL 2431/2011

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 245/2017

Acessória de:

PL 2431/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/06/2017

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.454, de 23 de junho de 2.017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 206/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol', e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.454, de 23 de junho de 2.017".