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SBT 1 CVT => PDC 527/2016
Substitutivo
Acessória de:
PDC 527/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 26/06/2017
Ementa
Susta o subitem 1.1.1.2 do Anexo da Resolução do CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).