SBT 1 CCJC => PL 370/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 370/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

26/06/2017

Ementa

Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e unidades de polícia pacificadora ou serviços assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).