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VTS 2 CTASP => PL 5904/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5904/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bebeto - PSB/BA 26/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).