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SBT 4 CMADS => PLP 404/2014
Substitutivo
Acessória de:
PLP 404/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Balestra - PP/GO 26/06/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).