REQ 24/2017 PEC28216 => PEC 282/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Baldy - PODE/GO

22/06/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216)
Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data