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SBT 1 CMADS => PL 6439/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6439/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - PSDB/PE 21/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).