REQ 4/2017 PL230315

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

21/06/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos (corretoras) com os seguintes convidados: Rodrigo Batista - Mercadobitcoin; Sr. Felipe Trovão - Foxbit; Sr. Felipe Micaroni - Walltime; Sr. Rocelo Lopes - CoinBr; Sr. André Horta - Bitcointoyou; e Sr. Rodrigo Pimenta - BitOfertas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data