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SBT 1 CCJC => PL 6569/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6569/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 21/06/2017
Ementa
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gonzaga Patriota, que altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a fim de incluir interligação de bacias no Plano Nacional de Viação, qual seja, a "interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).