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PLP 71/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Antônio do Valle - PMDB/MG 22/11/1995
Ementa
Dispõe sobre a constituição de provisão para o pagamento da gratificação natalina dos servidores públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 105 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP
ANTONIO DO VALLE.
04/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/12/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 96 PAG 105 COL 01.
04/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
18/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP WILSON BRAGA.
DCD 19 03 96 PAG 7185 COL 01.
11/07/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
DCDS 05 03 97 PAG 0312 COL 01.
03/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO P-057/97 DA CFT, SOLICITANDO O
ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CESF.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0201 COL 01.
24/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PEDRO CORREA.
16/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
19/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003