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EMR 1 CCJC => PL 4005/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4005/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 21/06/2017
Ementa
Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.005, de 2012, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).