Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77317, pela Comissão Mista da MPV 773/2017.
| PAR 1 MPV77317 => MPV 773/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 773/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 773/2017 | 20/06/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 773/2017, sobre a Medida Provisória nº 773, de 2017, que "Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Mista da MPV 773/2017 (MPV77317) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77317, pela Comissão Mista da MPV 773/2017. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Mista da MPV 773/2017 (MPV77317) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77317, pela Comissão Mista da MPV 773/2017. | |||||||||||||||